CONTRATADO: DARIO PARTICIPAÇÕES LTDA. REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA, A EMPRESA LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

PDL Nº 027/12 

OBJETO: Locação de sala comercial localizada no Ed. José Dario, medindo aproximadamente 47 m2, que somados as áreas comuns de condomínio e garagem totalizam 62,61 m2, situado na Rua Maestro Jacó, nº 805, sala 404, Bairro Michel, Criciúma/SC – CEP 88803-000, para o fim específico de Escritório de Administração Pública em Geral, para sediar o Núcleo de Criciúma/SC e dar suporte aos projetos de atividades que estão em andamento na região de Santa Catarina.

ASSINATURA: 22/11/2012

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, no entanto, ser estendido, mediante Termos Aditivos.

• 1º Termo Aditivo: 22/11/2013

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/11/2013, expirando em 22/11/2014, sem alteração do preço mensal de R$ 750,00, constante na Cláusula Quarta da Avença original.

TERMO DE APOSTILAMENTO: 03/07/2014

O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir de 22/11/2013, o Contrato, pela variação de IGP-M/FGV, do período de 22/11/2012 a 22/11/2013, no percentual de 5,57789%.  Em decorrência deste reajuste, o valor mensal do Contrato passa de R$ 750,00 para R$ 791,83, em cumprimento Cláusula Sexta.

• 2º Termo Aditivo: 18/11/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 22/11/2014 a 22/11/2015, sem alteração do preço mensal de R$ 791,83, constante na Cláusula Quarta da Avença original.

• 3º Termo Aditivo: 17/11/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/11/2015 até 22/11/2016.

2.1. Reajustar a partir de 22/11/2014 o Contrato nº 059/PR/12, pela variação do índice do IGP-M (FGV), do período de novembro de 2014 a outubro de 2015.

3.1. O valor mensal do aluguel passa de R$ 791,83 para R$ 871,79, representando um reajuste de 10,0985%, em cumprimento à Cláusula Sexta da Avença.

• 4º Termo Aditivo: 08/11/2016

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 22/11/2016 a 22/11/2017, sem alteração do preço mensal de R$ 871,79 (oitocentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), constante na Cláusula Terceira do Terceiro Termo Aditivo ao Instrumento Contratual supracitado, pelo menos até o fechamento do Índice Geral de Preço de Mercado-IGPM (FGV) para o período entre novembro/2015 e outubro/2016, que servirá de base para reajuste observado pela Locadora.

• 5º Termo Aditivo: 21/11/2017

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 22/11/2017 a 22/11/2018, passando o valor mensal do Contrato de R$ 871,79 (oitocentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) para R$ 859,41 (oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), a partir de 22/11/2017, representando uma redução de 1,42001%, conforme a variação do IGPM (FGV) no período de NOVEMBRO/2016 e OUTUBRO/2017.

1.2. Atualizar os Representante Legal para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar