OBJETO: Prestação de serviços relativa ao envio e Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, em nome de COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM, publicadas em todas as Varas Cíveis, Trabalhistas e Federais, bem como, dos Tribunais Regionais (TJ – TRT – TRF) e Superiores (STJ – TST – STF).
ASSINATURA: 30/11/2012
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: de 13/11/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 30/11/2013, sem alteração do preço mensal de R$ 229,80, constante na Cláusula Sexta da Avença original.
- 2º Termo Aditivo: 22/10/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 30/11/2014 A 30/11/2015, passando o valor mensal de R$ 229,80 para R$ 79,00, representando uma redução de 65,62%.
SEGER/Gilmar