OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional da CPRM lotados na Residência de Fortaleza.
ASSINATURA: 22/11/2012
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, de acordo com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: de 20/11/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 22/10/2013, sem alteração do valor global estimado de R$ 25.000,00, citado na Cláusula Oitava da Avença Original.
- 2º Termo Aditivo:18/11/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 22/11/2014 a 22/11/2015, sem alteração do valor global estimado de R$ 25.000,00, citado na Cláusula Oitava da Avença Original.
SEGER/Gilmar