PROCESSO Nº 15/2012

OBJETO: Prestação de serviços advocatícios em defesa dos interesses da CPRM e de seus Diretores, ex-Diretores, empregados e ex-empregados arrolados nos autos da medida cautelar inominada nº 0002395-73.2012.4.02.5101, ação de improbidade nº 0002152-32.2012.4.02.5101, ambas em curso junto à 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e agravo de instrumento nº 2012.02.01.006494-0 em curso na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

ASSINATURA: 18/10/2012

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por prazo julgado suficiente à conclusão do seu objeto.

VALOR DO CONTRATO:  R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

•   1º Termo Aditivo: de 14/10/13

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12(doze) meses, a partir de 18/10/2013, sem alteração do valor do contrato.

•   2º Termo Aditivo: de 17/10/14

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12(doze) meses, a partir de 18/10/2014 até 18/10/2015 sem alteração do valor do contrato. 

• 3º Termo Aditivo: de 16/10/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12(doze) meses, a partir de 18/10/2015 até 18/10/2016, sem alteração do valor do Contrato de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), citado na Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo.

SEGER/Gilmar