PROCESSO Nº 132/REFO/2012

OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local, e Longa Distância Nacional (Ligações DDD), de telefones fixos e de fixos para móveis, com tarifação reduzida em relação à praticadas no mercado, a fim de atender, sem descontinuidades, à ligação originadas e recebidas da CPRM – Residência de Fortaleza, com previsão de instalação de 60 (sessenta) ramais, mediante a disponibilização de acessos fixos, incluindo todas as instalações necessárias, mantida a numeração de todas as linhas atualmente existentes, por meio da portabilidade.

ASSINATURA: 29/10/2012

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, e acordo com o disposto no art. 57, inciso II. da Lei nº 8.666/93.

     VALOR DO CONTRATO: R$ 32.985,70 ( trinta e dois mil  e novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) ao ano.  

• 1º Termo Aditivo: 09/09/2013

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 29/10/2013, sem alteração de valor Estimado de R$ 32.985,70, citado na Cláusula Oitava da Avença original.

• 2º Termo Aditivo: 06/08/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 29/10/2014, sem alteração de valor Estimado de R$ 32.985,70, citado na Cláusula Oitava da Avença original.

• 3º Termo Aditivo: 13/03/2015.

OBJETO DO ADITIVO: A partir de 31/12/2014, a EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A foi incorporada pela CLARO S/A, que sucede em todos os direitos e obrigações vigente, dentre os quais, as condições contratuais reguladas por este instrumento, ora aditado, que passa a ter como contratada  a CLARO S/A.

• 4º Termo Aditivo: 25/08/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 29/10/2015 a 29/10/2016, sem alteração de valor Estimado de R$ 32.985,70, citado na Cláusula Oitava da Avença original.

• 5º Termo Aditivo: 20/10/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 29/10/2016 a 29/10/2017, sem alteração de valor Estimado de R$ 32.985,70, citado na Cláusula Oitava da Avença original.

SEGER/Gilmar