OBJETO: Possibilitar a transferência de recursos orçamentários do MME/SGM para CPRM por meio da modalidade descentralização orçamentária, para o desenvolvimento de ação conjunta visando promover o envolvimento dos partícipes no 46º Congresso Brasileiro de Geologia, a ser realizado no período de 30/09 a 05/10/2012 em Santos, São Paulo.
ASSINATURA: 27/08/2012
PRAZO/VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da sua assinatura e terá vigência até 05/11/2012.
SEGER/Gilmar