OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(S) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.

ASSINATURA: 20/08/2012

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato, em conformidade com inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data da sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de Termo Aditivo, por período iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

•  1º Termo Aditivo: de 05/08/2013

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, conforme o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

•  2º Termo Aditivo: de 02/08/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 21/08/2014 até 21/082015. O valor deste  têm o seu valor estimado em R$ 3.393,30 ( três mil e trezentos e noventa e três reais e trinta centavos).

• 3º Termo Aditivo: de 20/08/2015

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, de 20/08/2015 até 20/08/2016.

• 4º Termo Aditivo: de 19/08/2016

OBJETO DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses, a partir da data de sua assinatura.

• 5º Termo Aditivo: de 07/04/2017

OBJETO DO ADITIVO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Contrato Múltiplo nº 9912301250 o subitem 2.3 da Cláusula SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios; exclusão do anexo de encomenda Serviço PAC 41068; exclusão do anexo de encomenda Serviço Sedex 400096; inclusão do anexo de SERVIÇO DE ENCOMENDAS NACIONAIS; alteração do subitem 6.1 e alteração da data de vencimento da fatura conforme Ficha Resumo, efetivando-se quando da assinatura deste Termo.

1.2. O presente Termo Aditivo passará a vigorar a partir do dia 30/06/2017.

SEGER/Gilmar