OBJETO: Constitui objeto deste Termo a cooperação técnica e científica na área de pesquisa, desenvolvimento e aplicação de técnicas de análises micro-localizadas de minerais e rochas em projetos de interesse comum, nos campos da mineralogia, gemologia, petrologia, geologia econômica e metalogenia, visando contribuir para melhor compreensão da origem e evoluçãode um grande número de jazidas minerais, fontes de insumos essenciais para sociedade e para o desenvolvimento de tecnologias de prevenção de efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana, bem como para avaliar a proveniência e os aspectos legais da exploração, produção e comercialização de bens minerais, uma preocupação constante sobre os marcos jurídicos na questão de diversos crimes, tais como evasão de divisas, lavagem de dinheiro, exploração ilegal, área de preservação, problemas de fronteiras, entre outros.
ASSINATURA: 22/11/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: A vigência deste Termo é de 24 (vinte e qutro) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo permitida sua renovação mediante termos aditivos.
SEGER/Gilmar