OBJETO: Prestação de serviços de implantação, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecido pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional dos empregados lotados na Superintendência Regional de Belo Horizonte, localizada `a Avenida Brasil, 1731, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG.
ASSINATURA: 19/12/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, de acordo com o disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: 19/12/2012
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 19/12/2012, com alteração do preço mensal de R$ 3.290,00, para R$ 3.454,50, representando um reajuste de 5%.
- 2º Termo Aditivo: 29/11/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 19/12/2013 a 19/12/2014, com alteração do preço mensal de R$ 3.454,50 para R$3.627,22, representando um reajuste de 5%.
SEGER/Gilmar