OBJETO: O presente Acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pela CPRM de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.
ASSINATURA: 26/12/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: O presente ACORDO vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por mais de 01 (um) ano e ser resilido a qualquer tempo, nos termos da CLÁUSULA NONA – RESILIÇÃO.
SEGER/Gilmar