OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer condições em que se dará o rateio das Despesas de Administração da ANEEL, ANP e CPRM na área ocupada na SGAN 603 – Brasília - DF
ASSINATURA: 07/12/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo, a qualquer tempo, ser rescindido pela extinção de seu objeto, ou prorrogado, através de Termo Aditivo, mediante manifestação favorável dos Acordantes.
Parágrafo único - A entrega da área ocupada por quaisquer dos Acordantes e sua conseguinte retirado do pacto, somente dar-se-á após pagamento das parcelas de despesas pendentes.
SEGER/Gilmar