OBJETO: Prestação de serviços de implantação, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCSMO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7 e NR-9, aprovadas pela Portaria nº 24, de 29/12/94 e Portaria nº 25, de 29/12/94, respectivamente, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional dos empregados da CPRM lotados na Superintendência Regional de Goiânia.

ASSINATURA: 21/09/2011

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, de acordo com o disposto do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

• 1º Termo Aditivo: 20/09/2012
  

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 21/09/2012, passando o valor mensal de R$ 2.067,00( dois mil e sessenta e sete reais) para R$ 2.233,39 ( dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), representando um reajuste de 8,0496%.

SEGER/Gilmar