OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo o compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas no âmbito do Estado do Ceará, abrangendo a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, seja através do uso do Programa de Entrada de Dados do SIAGAS.
ASSINATURA: 06/10/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data da publicação de seu extrato, no Diário Oficial da União.
SEGER/Gilmar