Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada – TED

A COJUR analisou e aprovou, sob o aspecto jurídico, exclusivamente, a minuta padrão do Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada – TED.

A minuta aprovada deve ser observada e, em caso de dúvida, a COJUR poderá ser consultada. O Plano de Trabalho é um documento técnico que escapa da competência da COJUR, portanto a sua elaboração é de competência do setor interessado no Apostilamento do TED.

• Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada – TED (atualizado em 18/04/2022) | Documento SEI nº 0881406
    Parecer 112/2022/DIESPA/COJUR | Documento SEI nº 0917727