CONTRATO Nº 028/PR/11 DE 01/07/2011
CONTRATADA: ANGEL’S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 010/SERAFI-RJ/2011

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 0010/SERAFI-RJ/2011

UNIDADE GESTORA/GESTORES: Escritório-RJ/Sr. Paulo Augusto Leucht e Sra. Telma Alves da Silva.

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, constituída de 03 (três) Postos de Vigilância, bem como a locação de um sistema de vigilância eletrônica, composto de 16 (dezesseis) câmeras com gravação de imagens, incluindo sua manutenção preventiva e corretiva, conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I. Tais Serviços serão executados nas dependências do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, localizado na Avenida Pasteur, 404 – Urca – Rio de Janeiro/RJ.

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de duração do presente Contrato é de 12(doze) meses, contatos a partir da data da sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispões o inciso II, art.57 da lei nº 8.666/93.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 577.899,72 (quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses, que corresponde ao pagamento mensal total estimado de  R$ 48.158,31 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e oito  reais e trinta e um centavos).

ASSINATURA: 01/07/2011

  • 1º Termo Aditivo: 13/08/2012

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2012, sem alteração do valor do Contrato de R$ 577.899,72, citado na Cláusula Oitava da Avença, até a definição da repactuação de preços em fase de análise.

  • 2º Termo Aditivo: 13/08/2012

OBJETO DO ADITIVO: O preço para execução dos serviços de vigilância armada e desarmada, a partir de 01/03/2012, passa de R$ 46.907,98 para R$ 51.903,93, representando um aumento de 10,65%, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento.

  • 3º Termo Aditivo: 28/05/2013

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por  365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 01/07/2013, sem alteração do valor de  R$ 51.903,93, (cinquenta e um mil, novecentos e três reais e noventa e três  centavos), citado na Subcláusula 1.1. do Segundo Termo Aditivo, até a definição da repactuação de preços.

  • 4º Termo Aditivo: 21/05/2014

OBJETO DO ADITIVO: O preço para execução dos serviços de vigilância armada e desarmada, a partir de 01/03/2013, passa de R$ 51.903,93 para R$ 59.048,21, representando um aumento de 13,764%, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento.

  • 5º Termo Aditivo: 08/062015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2015 até 01/07/2016, sem alteração de valor, resguardada a repactuação solicitada pela contratada.

  • 6º Termo Aditivo: 30/12/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O preço mensal para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada visando atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, de 01/03/2014 até 28/02/2015, passa de R$ 59.048,21 para R$ 68.375,55, representando um aumento de 15,08%, em função da CCT firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria de “vigilante” para o ano de 2014, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumentos;

1.2. A diferença devida, 01/03/2014 até 28/02/2015, será objeto de faturamento específico;

1.3. O preço mensal para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada visando atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, a partir de 01/03/2015, passa de R$ 68.375,55 para R$ 75.759,31, representando um aumento de 10,80%, em função da CCT firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria de “vigilante” para o ano de 2014, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumentos;

1.4. A diferença devida, 01/03/2015 até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico;

1.5. O preço mensal para locação e a manutenção preventivo e corretiva do sistema de vigilância eletrônica permanece inalterado no valor de R$ 900,00.

  • 7º Termo Aditivo: 30/06/2016

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por até 120 (cento e vinte) dias, em caráter excepcional, a partir de 01/07/2016, sem alteração do valor mensal dos serviços no valor de R$ 75.759,31 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos), resguardado o direito à repactuação solicitada pela Contratada, rescindindo-se o Contrato automaticamente, quando da celebração da Avença com o novo licitante vencedor.

  • 8º Termo Aditivo: 28/10/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O preço mensal pra prestação de serviços de vigilância armada e desarmada visando a atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, de 01/03/2016 até 30/01/2017, passa de R$ 75.759,31 (setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) para R$ 84.459,25 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), representando um aumento de 11,48%, em função da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria de “vigilante” para o ano de 2016, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento;

1.2. A diferença devida a partir de 01/03/2016 até a assinatura deste instrumento será objeto de faturamento específico;

1.3. O preço mensal para a locação e a manutenção preventiva e corretiva do sistema de vigilância eletrônica permanece inalterado no valor de R$ 900,00 (novecentos reais);

1.4. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por até 90 (noventa) dias, em caráter excepcional, a partir de 30/10/2016, rescindindo-se o Contrato automaticamente, quando da celebração da Avença com o novo licitante vencedor.

  • 9º Termo Aditivo: 27/01/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por até 90 (noventa) dias, em caráter excepcional, de 30/01/2017 a 30/04/2017, resguardado o direito à repactuação, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 84.459,25, previsto na Subcláusula 1.1. do Oitavo Termo Aditivo;

1.2. O preço mensal para locação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de vigilância eletrônica permanece inalterado no valor de R$ 900,00.

SEGER/Gilmar