OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO DE USO do espaço físico a ser cedido pela Companhia de Pesquisa de Recurso Minerais - CPRM, no seu Escritório do Rio de Janeiro, localizado na Av. Pasteur, nº 404 - Urca, com a utilização das instalações já existentes em área de 318,23 (trezentos e dezoito e vinte e três) m², para exploração dos serviços de restaurante, abrangendo o preparo e fornecimento de desjejum e refeições tipo self-service, por empresa especializada no ramo de alimentação.

ASSINATURA: 10/05/2011

PRAZO/VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termo Aditivo até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma autorizada pelo art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

• 1º Termo Aditivo: 27/04/2012

OBJETO DO ADITIVO: A alteração no preço do Kg da refeição passa a ser contado a partir do prazo de 01/05/2012, em razão de acordo entre as partes, conforme Ofício 057 e Memo. nº 95/2012, datados respectivamente, 13/04/2012 e 20/04/2012, ficando o prazo de vigência por 12 meses.

• 2º Termo Aditivo: 09/05/2013

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 10/05/2013 a 10/05/2014 e com alteração do preço da refeição por quilo passa de R$ 28,00 para R$ 29,80, representando um reajuste de 6,43%.

1.2 Alterar a cláusula 5.18 passando a constar a seguinte redação: “A CPRM arcará com 50% do valor das contas de gás, água e energia elétrica e, se este ultrapassar o valor de R$ 6.000,00 a contratada ressarcirá a CPRM até o valor limite de R$ 3.000,00”.

1.3. Alterar a cláusula 5.20 passando a constar a seguinte redação: “Responsabilizar-se pela manutenção preventiva/corretiva dos aparelhos de ar condicionado cedidos pela CPRM relacionados no anexo 1.3, bem como pelo serviço de dedetização predial”.

• 3º Termo Aditivo: 09/05/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 10/05/2014 a 10/05/2015 e com alteração do preço da refeição por quilo passa de R$ 29,80 para R$ 31,95, representando um reajuste de 7,21%.

• 4º Termo Aditivo: 07/05/2015.

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 10/05/2015 a 10/05/2016 e com alteração do preço da refeição por quilo passa de R$ 31,95 para R$ 34,03 representando um reajuste de 6,52%, conforme 28º Acordo Coletivo de Trabalho da CPRM, a partir de 10/05/2015.

• 5º Termo Aditivo: 09/05/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, em caráter excepcional no período de 10/05/2016 a 08/07/2016, sem alteração do preço da refeição por quilo self-service de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos).

SEGER/Gilmar